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Legislação Penal Especial
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Apresentação

A LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL cuida-se de tema da mais alta importância para quem almeja o ingresso na carreira do Ministério Público e da Magistratura. Isso porque, além de ser amplamente manejada no dia a dia do profissional da área jurídica, os concursos públicos têm exigido o mais variado nível de conhecimento sobre as leis penais e processuais penais especiais, a depender de qual se trata. Por isso, o conhecimento aprofundado e adequado é um grande diferencial tanto para concursos públicos quanto para o exercício profissional.

Neste curso, os Professores Lucas Abaid e Teilor Santana, Promotores de Justiça, vão te ensinar mais de 20 (VINTE) leis penais e processuais penais especiais, abrangendo desde as mais corriqueiras (crimes hediondos, lavagem de capitais, lei de drogas e organização criminosas) até aquelas que são raramente trabalhadas nos cursos em geral, mas com previsão expressa nos editais de concursos públicos (crimes da lei do planejamento familiar, crimes do estatuto do idoso, crimes do estatuto do torcedor e crimes militares). 

Este curso certamente será um DIFERENCIAL na tua preparação!

* Matriculando-se no curso de legislação penal especial, será disponibilizado, como bônus, um módulo com os principais precedentes criminais do STJ do segundo semestre de 2022 (Informativo 739 e seguintes). 

Conteúdo e Programação

Confira abaixo as aulas já publicadas.

MÓDULO – PROFESSOR TEILOR SANTANA

Aula 1. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Publicado
Aula 2. Crimes hediondos (Leis nº 8.072/90 e nº 8.930/94). Publicado
Aula 3. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05). Publicado
Aula 4. Crimes previstos na Lei nº 9.263/96 (Planejamento familiar). Publicado
Aula 5. Crimes da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Publicado
Aula 6. Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei nº 12.984/14). Publicado
Aula 7. Crimes previstos na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Publicado
Aula 8. Crimes do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). Publicado
Aula 9. Crimes previstos na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Publicado
Aula 10. Crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Publicado
Aula 11. Atualização – Prisão temporária. Publicado
Aula 12. Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Publicado

MÓDULO – LUCAS ABAID

Aula 1. Crimes da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica). Publicado
Aula 2. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Publicado
Aula 3. Interceptação telefônica. Publicado
Aula 4. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Publicado
Aula 5. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97). Publicado
Aula 6. Crimes militares (Decreto-Lei nº 1.001/69 e Lei nº 13.491/2017). Publicado
Aula 7. Colaboração Premiada Publicado
Aula 8. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Publicado
Aula 9. Crimes de abuso de autoridade. Publicado
Aula 10. Lei nº 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas). Publicado

Professor(es)

Teilor Santana

Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Mestrando em Direito – linha de pesquisa Compliance e Instituições. Pós-Graduado em Direito Processual Penal. Ex-servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS, Oficial do Ministério Público, aprovado em 1º lugar). Professor do Curso Semestral e dos Retas Finais para Ministério Público no Curso CEI. Professor do Curso de Prática Penal para o Ministério Público no CEI Acadêmico. Ministra aulas na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (ESMPPR). Coautor da obra “Mapeando o Edital – Ministério Público” (Editora Juspodivm, 2021). Autor de artigos publicados em periódicos especializados. Palestrante.

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Lucas Abaid

Promotor de Justiça no Estado do Paraná, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Damásio Educacional. Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional. Ex-assessor jurídico do GAECO do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

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