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CEI Acadêmico
Direito Internacional Público e Privado
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Apresentação

O curso ensina de forma inovadora e dinâmica sobre a teoria e a prática do Direito Internacional Público e Privado no âmbito dos concursos públicos de alcances municipal, estadual e federal. São abordados os principais temas cobrados nos editais relativos às duas temáticas internacionalistas (público e privado). Você aprenderá neste curso a identificar tratados, convenções, acordos internacionais, e verificar como é a interpretação dos Tribunais do Brasil, em relação aos cidadãos nacionais e aos estrangeiros. A jurisprudência atual cada vez mais publica orientações e aborda o Direito Internacional nos casos concretos, em razão dos compromissos assumidos pelo Brasil nos organismos multilaterais, bilaterais e regionais, que estão em vigência na nossa legislação interna e na cooperação jurídica internacional

Conteúdo e Programação

 

Módulo I - Direito Internacional Público

Aula 01 - Conceito, fontes e princípios Publicado
Aula 02 - Tratados, convenções, acordos, protocolos, validade, efeitos, ratificação e promulgação Publicado
Aula 03 - Imunidade estatal. Consulados e embaixadas. Sujeitos. Organizações Internacionais. População Publicado
Aula 04 - Estrangeiros, vistos, deportação, expulsão, extradição, asilo e refugiados Publicado
Aula 05 - Integração regional, Mercosul, União Europeia e Direito comunitário Publicado
Aula 06 - Noções gerais. Conflitos. Diplomáticos. Políticos. Meios de solução de controvérsias e arbitragem Publicado
Aula 07 - Meios de solução jurisdicionais. Corte internacional de justiça. Cortes regionais. Tribunal penal internacional Publicado
Aula 08 - Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona Econômica. Plataforma Continental. Alto-mar. Rios internacionais Publicado
Aula 09 - Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico Publicado
Aula 10 - Conceitos. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Reparação Publicado

Módulo II - Direito Internacional Privado

Aula 11 - Direito Internacional Privado Brasileiro Publicado
Aula 12 - Processo Internacional Publicado
Aula 13 - Prestação de Alimentos. Convenções. Competência processual Publicado
Aula 14 - Subtração internacional de crianças. Convenções e competência processual Publicado

Professor(es)

Mayra Andrade

Doutora e Mestre em Direito Público, Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Direito Internacional. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Coordenadora de grupos de pesquisa no Portal Direito Internacional Sem Fronteiras (DISF) e no Grupo de Estudos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GESIDH). Advogada. Professora Universitária no IBMEC-BH, na Pós-graduação da PUC MINAS e no CEI Acadêmico.

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