Direito da Criança e do Adolescente
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complementar*

Apresentação

O curso pretende abordar aspectos práticos e teóricos da matéria de forma completa.

Assim, são interessados tanto advogados, promotores, defensores e juízes quanto profissionais que prestam concursos.

Conteúdo e Programação

Este curso é composto por 15 aulas, que serão publicadas até o fim de Novembro de 2021.

Módulo único

Aula 00 | Introdução ao curso - bibliografia e forma de estudo Publicado
Aula 1 - Evolução do Direito da Criança e do Adolescente. Paradigmas Legislativos. Análise da Normativa internacional. Doutrina da Situação irregular e doutrina da proteção integral. Publicado
Aula 2 - Princípios gerais e conceitos iniciais Publicado
Aula 3 - Direitos fundamentais - aspectos importantes do direito à vida e à saúde. Aspectos importantes do Direito à liberdade, respeito e dignidade. Publicado
Aula 4 - Do direito à convivência familiar e comunitária. Publicado
Aula 5 - Do direito à educação, cultura, desporto e lazer. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Da autorização para viajar.
Aula 6 - Aspectos mais relevantes da política de atendimento e das medidas protetivas
Aula 7 - Da prática do ato infracional. Considerações iniciais.
Aula 8 - Das medidas socioeducativas e da remissão.
Aula 9 - Do Conselho Tutelar. Do acesso à justiça. O “defensor da criança” e sua diferença para o curador especial.
Aula 10 - Da competência.
Aula 11 - Dos procedimentos. Disposições gerais. Procedimento de apuração de ato infracional. Procedimento para infiltração de agentes de polícia para investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. Da apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
Aula 12 - Dos recursos.
Aula 13 - Do Ministério Público. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
Aula 14 - Análise das principais infrações administrativas e crimes.
Aula 15 - SINASE. Introdução e disposições gerais. Das competências. Execução das medidas socioeducativas. Unificação das medidas socioeducativas. Extinção das medidas socioeducativas. Regime disciplinar

Professor(es)

Gustavo Cives

Gustavo Cives Seabra. Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público no Estado do Espírito Santo. Professor de cursos jurídicos. Autor no Manual de Direito da Criança e do Adolescente pela editora CEI. Autor dos livros Defensoria Pública e SINASE, ambos pela editora juspodivm. Pós graduado em direito processual civil pela PUC-RJ. Graduado pela PUC-RJ.

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