CEI Acadêmico
Direito da Criança e do Adolescente
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Material
complementar

Apresentação

O curso pretende abordar aspectos práticos e teóricos da matéria de forma completa.

Assim, são interessados tanto advogados, promotores, defensores e juízes quanto profissionais que prestam concursos.

Conteúdo e Programação

Este curso é composto por 15 aulas, que serão publicadas até o fim de Fevereiro de 2022.

Módulo único

Aula 00 | Introdução ao curso - bibliografia e forma de estudo Publicado
Aula 1 - Evolução do Direito da Criança e do Adolescente. Paradigmas Legislativos. Análise da Normativa internacional. Doutrina da Situação irregular e doutrina da proteção integral. Publicado
Aula 2 - Princípios gerais e conceitos iniciais Publicado
Aula 3 - Direitos fundamentais - aspectos importantes do direito à vida e à saúde. Aspectos importantes do Direito à liberdade, respeito e dignidade. Publicado
Aula 4 - Do direito à convivência familiar e comunitária. Publicado
Aula 5 - Do direito à educação, cultura, desporto e lazer. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Da autorização para viajar. Publicado
Aula 6 - Aspectos mais relevantes da política de atendimento e das medidas protetivas Publicado
Aula 7 - Da prática do ato infracional. Considerações iniciais. Publicado
Aula 8 - Das medidas socioeducativas e da remissão. Publicado
Aula 9 - Do Conselho Tutelar. Do acesso à justiça. O “defensor da criança” e sua diferença para o curador especial. Publicado
Aula 10 - Da competência. Publicado
Aula 11 - Dos procedimentos. Disposições gerais. Procedimento de apuração de ato infracional. Procedimento para infiltração de agentes de polícia para investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. Da apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Publicado
Aula 12 - Dos recursos. Publicado
Aula 13 - Do Ministério Público. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Publicado
Aula 14 - Análise das principais infrações administrativas e crimes. Publicado
Aula 15 - SINASE. Introdução e disposições gerais. Das competências. Execução das medidas socioeducativas. Unificação das medidas socioeducativas. Extinção das medidas socioeducativas. Regime disciplinar Publicado

Professor(es)

Gustavo Cives

Gustavo Cives Seabra. Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público no Estado do Espírito Santo. Professor de cursos jurídicos. Autor no Manual de Direito da Criança e do Adolescente pela editora CEI. Autor dos livros Defensoria Pública e SINASE, ambos pela editora juspodivm. Pós graduado em direito processual civil pela PUC-RJ. Graduado pela PUC-RJ.

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