Dentre as matérias geralmente cobradas em certames públicos estaduais e federais, a disciplina de Direitos Difusos e Coletivos é a que apresenta um dos maiores graus de dificuldade, seja pela quantidade de ramos jurídicos afeto à matéria (Processo Coletivo, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Sociais etc.), seja pela exigência de um conhecimento aprofundado para a solução de questões objetivas e discursivas. Para suprir essa lacuna e após o sucesso da 1ª Edição (com mais de 600 alunos), estamos lançando a 2ª Edição do “Curso Direitos Difusos e Coletivos”, ministrado pelos Professores Júlio Azevedo e Tiago Fensterseifer, o qual objetiva abordar todo o conteúdo relacionado à disciplina, indo desde aspectos introdutórios até a teoria geral do processo coletivo (direitos transindividuais, objeto, legitimidade, competência, litisconsórcio, intervenção de terceiros, tutelas provisórias, prova, despesas processuais, coisa julgada, liquidação da sentença coletiva, execução e prescrição). O Curso ainda aborda os principais instrumentos processuais de tutela coletiva (ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo, ação de improbidade administrativa etc.), além de um estudo aprofundado das temáticas contemporâneas mais promissoras envolvendo a tutela dos direitos coletivos, como os litígios coletivos, o processo estrutural, os desastres ambientais, os acordos coletivos e a justiça multiportas.
No âmbito do Direito Material Coletivo, serão abordadas as disciplinas do Direito Ambiental, do Direito do Consumidor e dos Direitos Sociais. No Direito Ambiental, serão abordados, por exemplo, a Teoria Geral, os Princípios, a Proteção Constitucional, a Politica Nacional do Meio Ambiente, Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental, Licenciamento Ambiental, bem como a legislação ambiental especial: Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Politicas Nacional de Resíduos Sólidos, Direito das Mudanças Climáticas, Direitos dos Desastres, Direitos dos Animais e Direitos da Natureza. No Direito do Consumidor, entre outros temas, a Teoria Geral do Direito, Princípios, Política Nacional de Relações de Consumo, Direitos Básicos, Proteção Consumidor e Práticas Comerciais, Proteção Contratual do Consumidor, Responsabilidade Civil, Proteção Administrativa do Consumidor e Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Por fim, na disciplina de Direitos Sociais, serão abordados temas como Introdução e Teoria Geral, e Direitos Sociais em Espécie (Saúde, Educação, Moradia, Assistência Social, Alimentação, Saneamento, Transporte, etc.), sempre com foco da abordagem na tutela coletiva de tais direitos. Além de abordar a doutrina mais moderna e a legislação constitucional e infraconstitucional sobre cada matéria, as aulas também exploraram a jurisprudência mais atual do STJ e do STF. Matriculando-se no curso, o aluno garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso público. As aulas são gravadas e ficam à disposição do estudante durante 2 (dois) anos.
