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Fórmula de Defesa na Lei de Drogas
de R$ 447,00 por R$ 223,00 em até 5x de R$ 44,60 sem juros
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Conteúdo das aulas
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complementar

Apresentação

O Curso Fórmula de Defesa na Lei de Drogas tem como objetivo auxiliar a Advocacia Criminal na defesa em processos que envolvam essa legislação especial.

As aulas vão desde as investigações no Inquérito Policial a até a atuação da advocacia durante a execução penal. Acompanharão o curso modelos de petições (defesa prévia, revogação da preventiva, Habeas Corpus, memoriais, recursos, entre outros), bem como as principais decisões defensivas dos Tribunais Superiores. 

As aulas trarão um panorama geral da Lei que mais encarcera no Brasil, guiando a defesa para uma sentença que lhe seja favorável. Além disso, o curso não deixará de ter seu viés crítico, motivo pelo qual haverá aulas exclusivas defendendo a aplicação da insignificância e a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de Drogas, assim como o afastamento da hediondez do tráfico (caput) e suas consequências para fins de progressão de regime.

Conteúdo e Programação

As aulas do curso de Fórmula da defesa na Lei de Drogas começarão a ser disponibilizadas no dia 21/09/2022.

Confira abaixo quais aulas já estão publicadas.

INTRODUÇÃO

MINICURSO - INTRODUÇÃO À LEI DE DROGAS Publicado

Módulo 01 – Inquérito Policial

Aula 01 | “Aviso de Miranda” Publicado
Aula 02 | “Requisitos para Invasão em Domicílio” Publicado
Aula 03 | “Atuação policial e seus limites. Guarda Municipal” Publicado
Aula 04 | “Atuação defensiva na investigação” Publicado
Aula 05 | “Encontro fortuito de provas e fishing expedition” Publicado
Aula 06 | “Medidas investigativas: interceptação telefônica” Publicado
Aula 07 | “Prisão em flagrante” Publicado
Aula 08 | “Acompanhamento do flagrante e audiência de custódia” Publicado
Aula 09 | “Prisão preventiva e prisão temporária” Publicado
Aula 10 | “Juiz das garantias” Publicado
Aula 11 | “Cadeia de custódia da prova” Publicado
Aula 12 | “Materialidade indireta: sem droga” Publicado
Aula 13 | “Materialidade na associação” Publicado
Aula 14 | "Encerramento de módulo" Publicado

Módulo 02 – Instrução processual

Aula 15 | “Denúncia e defesa prévia” Publicado
Aula 16 | “Cabe acordo de não persecução penal?” Publicado
Aula 17 | “Rito – Artigo 55” Publicado
Aula 18 | “Carta precatória” Publicado
Aula 19 | “Audiência de instrução” Publicado
Aula 20 | “Alegações finais”
Aula 21 | “Princípio da insignificância”
Aula 22 | “Aplicação do princípio no consumo e no tráfico de drogas”
Aula 23 | “Requisitos para aplicação do tráfico privilegiado”
Aula 24 | “O que afasta o tráfico privilegiado?”
Aula 25 | “Rito do Artigo 28”
Aula 26 | Condenação por consumo e suas consequências”
Aula 27 | O Artigo 42 na dosimetria da pena
Aula 28 | Sentença e substituição por PRD
Aula 29 | Confisco de bens
Aula 30 | Apelação
Aula 31 | HC, Súmula 691 do STF e ROC
Aula 32 | REsp e Rese

Módulo 03 – Execução penal

Aula 33 | “Mandado de criminalização Constitucional”
Aula 34 | “Afastamento da hediondez do tráfico”
Aula 35 | “Progressão de regime – cálculos comuns”
Aula 36 | “Artigo 44 da Lei de Drogas”
Aula 37 | “Indulto e comutação em crime de associação"
Aula 38 | “Falta grave pelo consumo de drogas"
Aula 39 | “Falta grave por associação para fins de tráfico"
Aula 40 | “Audiência de justificação"
Aula 41 | “Defesa em PAD"
Aula 42 | “Extinção da pena e pena de multa"
Aula 43 | “Finalização do curso”

Módulo Extra

Aula Extra 01 | Questões controversas da Cannabis medicinal Publicado
Certificado de
Conclusão
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CURSO

Fórmula de Defesa na
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