CEI Acadêmico
Fórmula de Defesa na Lei de Drogas
R$ 447,00 em até 5x de R$ 89,40 sem juros
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Duração de
28 horas e 7 minutos
Curso
100% online
Conteúdo das aulas
em vídeo
Material
complementar

Apresentação

O Curso Fórmula de Defesa na Lei de Drogas tem como objetivo auxiliar a Advocacia Criminal na defesa em processos que envolvam essa legislação especial.

As aulas vão desde as investigações no Inquérito Policial a até a atuação da advocacia durante a execução penal. Acompanharão o curso modelos de petições (defesa prévia, revogação da preventiva, Habeas Corpus, memoriais, recursos, entre outros), bem como as principais decisões defensivas dos Tribunais Superiores. 

As aulas trarão um panorama geral da Lei que mais encarcera no Brasil, guiando a defesa para uma sentença que lhe seja favorável. Além disso, o curso não deixará de ter seu viés crítico, motivo pelo qual haverá aulas exclusivas defendendo a aplicação da insignificância e a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de Drogas, assim como o afastamento da hediondez do tráfico (caput) e suas consequências para fins de progressão de regime.

Conteúdo e Programação

As aulas do curso de Fórmula da defesa na Lei de Drogas começarão a ser disponibilizadas no dia 21/09/2022.

Confira abaixo quais aulas já estão publicadas.

INTRODUÇÃO

MINICURSO - INTRODUÇÃO À LEI DE DROGAS Publicado

Módulo 01 – Inquérito Policial

Aula 01 | “Aviso de Miranda” Publicado
Aula 02 | “Requisitos para Invasão em Domicílio” Publicado
Aula 03 | “Atuação policial e seus limites. Guarda Municipal” Publicado
Aula 04 | “Atuação defensiva na investigação” Publicado
Aula 05 | “Encontro fortuito de provas e fishing expedition” Publicado
Aula 06 | “Medidas investigativas: interceptação telefônica” Publicado
Aula 07 | “Prisão em flagrante” Publicado
Aula 08 | “Acompanhamento do flagrante e audiência de custódia” Publicado
Aula 09 | “Prisão preventiva e prisão temporária” Publicado
Aula 10 | “Juiz das garantias” Publicado
Aula 11 | “Cadeia de custódia da prova” Publicado
Aula 12 | “Materialidade indireta: sem droga” Publicado
Aula 13 | “Materialidade na associação” Publicado
Aula 14 | "Encerramento de módulo" Publicado

Módulo 02 – Instrução processual

Aula 15 | “Denúncia e defesa prévia” Publicado
Aula 16 | “Cabe acordo de não persecução penal?” Publicado
Aula 17 | “Rito – Artigo 55” Publicado
Aula 18 | “Carta precatória” Publicado
Aula 19 | “Audiência de instrução” Publicado
Aula 20 | “Alegações finais” Publicado
Aula 21 | “Princípio da insignificância” Publicado
Aula 22 | “Aplicação do princípio no consumo e no tráfico de drogas” Publicado
Aula 23 | “Requisitos para aplicação do tráfico privilegiado” Publicado
Aula 24 | “O que afasta o tráfico privilegiado?” Publicado
Aula 25 | “Rito do Artigo 28” Publicado
Aula 26 | Condenação por consumo e suas consequências” Publicado
Aula 27 | O Artigo 42 na dosimetria da pena Publicado
Aula 28 | Sentença e substituição por PRD Publicado
Aula 29 | Confisco de bens Publicado
Aula 30 | Apelação Publicado
Aula 31 | HC, Súmula 691 do STF e ROC Publicado
Aula 32 | REsp e Rese Publicado

Módulo 03 – Execução penal

Aula 33 | “Mandado de criminalização Constitucional” Publicado
Aula 34 | “Afastamento da hediondez do tráfico” Publicado
Aula 35 | “Progressão de regime – cálculos comuns” Publicado
Aula 36 | “Artigo 44 da Lei de Drogas” Publicado
Aula 37 | “Indulto e comutação em crime de associação" Publicado
Aula 38 | “Falta grave pelo consumo de drogas" Publicado
Aula 39 | “Falta grave por associação para fins de tráfico" Publicado
Aula 40 | “Audiência de justificação" Publicado
Aula 41 | “Defesa em PAD" Publicado
Aula 42 | “Extinção da pena e pena de multa" Publicado
Aula 43 | “Finalização do curso” Publicado

Módulo Extra

Aula Extra 01 | Questões controversas da Cannabis medicinal Publicado

Módulo Extra - Lei de drogas e Cannabis

Aula Extra 01 | Lei de Drogas e Cannabis - Professor Murilo Nicolau Publicado

Professor(es)

Caio Domingues

Graduado em Direito no Centro Universitário UNIFAFIBE, com curso de extensão em Direito Constitucional e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra, em Portugal. Advogado Criminalista. Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pelo CEI. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Públicas na PUCPR

E-mail: [email protected]

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Mariani Fiumari

Professora da graduação em Direito na UniFil Londrina. Professora da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal no IDCC Londrina. Mestra em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada criminalista.

E-mail: [email protected]

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José Flávio Ferrari

Advogado criminalista. Mais de 10 anos de experiência em Direito de Execução Penal. Com mais de 6 anos de experiência como assessor de juiz criminal, cargo exercido com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). 

Especialista em Direito de Execução Penal pelo Curso CEI e Faculdade CERS. Professor das Pós Graduações de Advocacia Criminal e Direito de Execução Penal do Curso CEI. Membro do IBCCRIM e membro da ANACRIM. 

Professor dos cursos “Cálculo de Execução Penal na Prática”, “Imersão no SEEU” e “Fórmula da Defesa na Lei de Drogas” do CEI Acadêmico com mais de 500 alunos já impactados.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6247820086391837

[email protected]

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Murilo Nicolau

Advogado (OAB/PR 90.451) graduado pela PUC/PR e mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Seu escritório possui sedes em Londrina/PR e São Paulo/SP, porém com ampla atuação em todo o país. Possui larga experiência com as questões jurídicas relacionadas à cannabis: habeas corpus de cultivo, assessoria para Associações de Pacientes e consultoria empresarial especializada no ramo. Seu maior objetivo é facilitar o acesso dos brasileiros à cannabis e ampliar e aprofundar o debate público para regulamentação do tema.

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