CEI Acadêmico

Conteúdo e Programação

As aulas irão se iniciar no dia 20/04/2022, estando completamente liberadas até o dia 12/05/2022, data de encerramento das inscrições.

Prazo de acesso das aulas: 02 anos a partir da compra do curso.

Confira abaixo o cronograma de disponibilização das aulas.

Importante: O material complementar das aulas, trata-se dos slides utilizados pelos professores em aula.

AULA GRATUITA

Teoria do crime na jurisprudência dos tribunais superiores Publicado

Módulo Único

Aula 01. As teorias da conduta em Direito Penal. O primeiro filtro do conceito analítico de crime. As funções (elemento básico, elemento de enlace e elemento limite). A teoria causal-naturalista (Liszt e Beling). A construção neokantiana de Mezger. O finalismo de Hans Welzel: a definição da conduta como uma estrutura lógico-objetiva e a antecipação biocibernética do resultado. As teorias sociais da ação (Schmidt, Jescheck e Wessels). As teorias funcionalistas da conduta humana: personalista (Claus Roxin) e evitabilidade individual (Günther Jakobs). A concepção significativa da ação (Vives Antón). Hipóteses de inexistência de conduta (movimentos reflexos, coação física irresistível e estado de inconsciência). Unicidade e pluralidade de condutas. Data de disponibilização: 20/04/2022 Publicado

Aula 02. A teoria do tipo objetivo. O conceito de tipo objetivo extraído do princípio da legalidade. Elementos descritivos e elementos normativos do tipo penal. Violação da taxatividade. Funções do tipo penal. Desvalor da ação e desvalor do resultado. Tipicidade formal e tipicidade material. Tipicidade e insignificância. Sujeitos da conduta típica. Comunicabilidade de circunstâncias pessoais e extensão da tipicidade. Estrutura típica e princípio da ofensividade (princípio da proteção de bens jurídicos-penais e estrutura do delito). Objetos do tipo penal (objeto jurídico e objeto material). Núcleo do tipo e tipos penais mistos. Estrutura típica dos crimes comissivos e dos crimes omissivos. Relações da tipicidade e demais elementos do crime. Data de disponibilização: 22/04/2022 Publicado

Aula 03. A teoria do tipo subjetivo. Princípio da culpabilidade e responsabilidade penal subjetiva. Crime doloso. Elementos volitivo e cognitivo do dolo. A crise do elemento volitivo e o dolo puramente cognitivo (Jakobs, Herzberg, Puppe). Espécies e diferenciação entre as categorias de dolo (dolo direto de primeiro grau, de segundo grau e dolo eventual). Dimensão temporal do dolo. Crime culposo. Análise principiológica. Elementos, modalidades e espécies de culpa. Distinção entre dolo eventual e culpa consciente. As teorias volitivas (consentimento e indiferença) e as teorias cognitivas (representação, probabilidade e qualidade do perigo conscientemente criado). Normatização do dolo eventual. Culpa temerária. Demais elementos do tipo subjetivo (delitos de intenção, delitos de tendência intensificada e delitos de expressão). Cegueira deliberada e o dolo eventual. Crime preterdoloso Data de disponibilização: 24/04/2022. Publicado

Aula 04. Relação de causalidade. A teoria da equivalência das condições. O processo hipotético de eliminação. A superação da teoria da conditio sine qua non. A teoria da causalidade adequada. Outras teorias sobre a relação causal: teoria da relevância (Mezger), teoria da condição conforme a uma lei natural (Engisch, Jescheck e Puppe) e a teoria INUS (John Mackie). Teoria das concausas (antecedentes, concomitantes e supervenientes; absoluta ou relativamente independentes). Posicionamento crítico. Data de disponibilização: 26/04/2022 Publicado

Aula 05. As teorias da imputação objetiva. Breve excurso histórico. A teoria da imputação no funcionalismo moderado de Roxin: a criação do risco juridicamente proibido (diminuição do risco e riscos juridicamente irrelevantes), a realização do risco proibido (a proteção da norma de cuidado e o incremento do risco em condutas alternativas conforme o direito) e o alcance do tipo penal (estudo de casos de contribuição a uma autocolocação em perigo dolosa e de heterocolocação em perigo consentida). A teoria da imputação objetiva de Jakobs: limites à imputação da conduta (riscos permitidos, princípio da confiança, proibição de regresso e comportamento da vítima) e a imputação do resultado. A práxis da imputação objetiva Data de disponibilização: 28/04/2022 Publicado

Aula 06. Crimes omissivos. Conceito de omissão para o direito penal. Elementos comuns nos crimes omissivos. Crimes omissivos próprios e omissivos impróprios. Posição de garantidor e limites de punibilidade. Funções que emanam da posição de garantidor. Garantidor próprio e impróprio. O surgimento do dever concreto de agir e a possibilidade de agir para impedir o resultado. Limites de atuação do garante e competência da vítima. Compliance e omissão. Nexo de causalidade e imputação objetiva nos crimes omissivos. Elementos subjetivos do crime omissivo. Participação por omissão. Data de disponibilização: 30/04/2022 Publicado

Aula 07. Consumação e tentativa. As fases do crime (iter criminis). Crime consumado e crime tentado. Fundamentos e punição da tentativa. Atos preparatórios e atos de execução: conceitos e distinção. Tentativa completa e tentativa incompleta. Tentativa e crime culposo. Tentativa e dolo eventual. Aspectos especiais da tentativa: crimes habituais, crimes unissubsistentes, crimes formais, crimes de mera conduta e crimes omissivos. Tentativa inidônea (crime impossível). Tentativa e sistema de vigilância. Crime de ensaio. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Data de disponibilização: 02/05/2022 Publicado

Aula 08. Antijuridicidade. Relação entre tipicidade e antijuridicidade. Antijuridicidade formal e antijuridicidade material. Antijuridicidade objetiva e antijuridicidade subjetiva. Antijuridicidade concreta. Causas de justificação: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Estado de necessidade justificante e exculpante. Estado de necessidade justificante agressivo e defensivo. Legítima defesa sucessiva. Legítima defesa recíproca. Legítima defesa putativa. Consentimento do ofendido. Excesso nas causas de justificação. Excesso intensivo e excesso extensivo. Data de disponibilização: 09/05/2022 Publicado

Aula 09. Culpabilidade parte 01. Culpabilidade como requisito do delito. Livre-arbítrio e determinismo. Evolução do conceito de culpabilidade. Fundamentos da culpabilidade. Culpabilidade e responsabilidade. Elementos da culpabilidade: imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Data de disponibilização: 11/05/2022 Publicado

Aula 10. Culpabilidade parte 02. Actio libera in causa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Culpabilidade e neurociência. 13/05/2022 Publicado

Aula 11. Erro no direito penal. Conceito de erro e suas espécies no direito penal. Superação da dicotomia “erro de fato” e “erro de direito”. Teorias do dolo e teorias da culpabilidade. Erro de tipo incriminador. Erro de tipo permissivo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre o nexo causal. Erro de proibição. Dúvida e erro no direito penal. Erro e lei penal em branco. Data de disponibilização: 13/05/2022 Publicado

Aula 12. Concurso de pessoas. Conceito e requisitos. Conceito extensivo e conceito restritivo de autor. Teorias para distinguir autoria e participação (teorias subjetivas, teorias objetivas e teoria do domínio do fato). As formas de domínio do fato. Autoria e participação na legislação brasileira. Concurso de pessoas nos crimes culposos. Concurso de pessoas em crimes omissivos. Concurso de pessoas em crimes especiais. Causalidade intermediada psiquicamente. Participação de menor importância. Participação dolosamente distinta. Participação na tentativa. Ações neutras e participação. Data de disponibilização: 16/05/2022 Publicado

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