No último dia 22 de dezembro de 2023, o Presidente Lula publicou o Decreto 11.846/2023, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Era uma norma bastante esperada pelas pessoas privadas de liberdade e por seus familiares, ainda mais depois dos últimos anos, em que nenhuma norma verdadeiramente capaz de mitigar as mazelas do sistema penitenciário foi editada, com exceção do art. 5º do Decreto nº 11.302/2022.

Não quer dizer, no entanto, que a norma deste ano foi capaz de saciar todas as expectativas. Porém, muitas normas são inovadoras e atingem diretamente alguns problemas vivenciados pelos atores do sistema de justiça criminal.

Pensando nisso e atendendo aos pedidos, criei uma Mentoria Coletiva para tratar exclusivamente sobre indulto e comutação de penas. Com vagas muito limitadas e com três encontros ao vivo, vamos esgotar o tema e criar estratégias pontuais para esclarecer os temas mais relevantes sobre indulto e comutação.

Muito além da simples teoria, o objetivo é mostrar na prática como poderá analisar seus processos e conquistar o sucesso.