Fundamentos das medidas cautelares no Processo Penal
de R$ 100,00 por R$ 50,00
Desconto de R$ 50,00 válido somente até o dia 05.12.2021
em até 5x de R$ 10,00 sem juros
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Duração de
3 horas
Curso
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Conteúdo das aulas
em vídeo
Material
complementar*

Apresentação

Curso voltado para para profissionais em formação ou no início das suas atividades profissionais com objetivo de aumentar suas habilidades práticas a partir da consolidação de conceitos fundados na ordem constitucional e no sistema interamericano de direitos humanos.

Conteúdo e Programação

Este curso é composto por 05 aulas, que serão publicadas até o fim de Setembro.

Múdulo I

AULA 1: NECESSIDADE CAUTELAR Publicado
AULA 2: TRÂNSITO E JULGADO E MEDIDAS CAUTELARES: A IMPOSSIBILIDADE DE "EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA" Publicado
AULA 3: CONTROLE E DURAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS Publicado
AULA 4: OS FUNDAMENTOS LEGÍTIMOS NO ESTADO DE DIREITO PARA POSTULAÇÃO DA NECESSIDADE CAUTELAR Publicado
AULA 5: SISTEMA ACUSATÓRIO E VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE CAUTELAR: REFLEXOS NO PROCEDIMENTO E NA ATUAÇÃO JUDICIAL Publicado

Professor(es)

Fauzi Hassan Choukr

Pós- Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Acadêmico da Academia Paulista de Direito (a partir de 2018, Cadeira Nelson Hungria) e da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas.Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Presidente do Ibraspp (2016/2019).Coordenador do PPGD da Facamp – Faculdades de Campinas.Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989)

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Fundamentos das medidas cautelares
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