O Direito Eleitoral, é um ramo do Direito Público em que o objeto são os institutos, normas e procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental ao sufrágio, entendendo como funciona o ato de votar, mas também como funcionam partidos e as obrigações e deveres dos mandatários em matéria eleitoral geral.

Sendo assim, esta matéria possui um grande peso nos concursos de diversas carreiras jurídicas, principalmente do MInistério Público e da Magistratura!

Assim, o Direito Eleitoral está em constante mudança. O objetivo deste curso é compreender a matéria de uma forma geral, principalmente para a preparação de candidatos a concursos públicos!