Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2003. Foi Professor Visitante da University of Illinois – School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.