Temas avançados de direito criminal

Individualização da pena (fundamento constitucional e legal). Individualização da pena e pessoa jurídica. Política de pena mínima e justiça penal. Penas vedadas. Princípios informadores da pena. Risco duplo. Teorias absolutas e relativas. Teoria agnóstica da pena. Controle social do intolerável. Objetivos do Direito Penal (objetivos declarados do discurso jurídico oficial, objetivos reais do discurso jurídico crítico, Direito Penal e desigualdade social e “o bem jurídico na sociedade capitalista: ainda um conceito necessário”). Fases da individualização da pena. Aplicação da pena. Critério bifásico e trifásico. Pena-base, pena intermediária e pena definitiva. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Noções históricas. Conceito. Requisitos. Teoria(s) adotada(s) pelo Código Penal. Punibilidade no concurso de pessoas. Cooperação dolosamente distinta. Coautoria funcional e coautoria material. Executor de reserva. Autoria mediata e crimes culposos. Autoria mediata e crimes próprios. Autoria mediata e crimes de mão própria. Autor intelectual. Autor de determinação. Autor de escritório. Participação. Participação de menor importância. Circunstâncias incomunicáveis. Denúncia geral x denúncia genérica. Narrativa do concurso de agentes e denúncia. Capitulação do concurso de agentes na denúncia. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Concurso material (ou real). Concurso formal (ou ideal). Crime continuado. Crime continuado específico. Concurso material benéfico. Pena de multa no concurso de crimes. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Diferenciação entre causas extintivas da punibilidade, causas de exclusão da punibilidade e condições objetivas de punibilidade. Momento da ocorrência das causas extintivas da punibilidade. Efeitos atingidos. Rol exemplificativo das causas extintivas da punibilidade. Crime pressuposto, elemento constitutivo, circunstância agravante, crimes conexos e extinção da punibilidade. Prescrição. Concurso de crimes e extinção da punibilidade. Perdão judicial. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Considerações sobre a teoria do delito com base na obra Direito Penal – Parte Geral do Professor Juarez Cirino dos Santos. Considerações sobre as seguintes obras do Professor Zaffaroni: a) A Nova Crítica Criminológica – Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro; b) Doutrina Penal Nazista; c) Bem-vindos ao Lawfare; d) O inimigo no Direito Penal. Considerações sobre as seguintes obras do Professor Jakobs: a) Teoria e prática da intervenção; b) Sociedade, norma e pessoa. Considerações sobre a obra “A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal”, do Professor Roxin. Considerações sobre “ações neutras”, “teoria da Condição INUS” e “teoria da imputação objetiva”.

Recomendação 101/2023 do CNMP. Resolução 243/2021 do CNMP. Conceitos e aprofundamentos necessários. Atuação prática do Ministério Público.

Regramento e previsão legal. Natureza jurídica e principiologia. Procedimento do ANPP”: leitura integrada do art. 28-A do CPP e dos precedentes dos tribunais superiores. O que não pode ser objeto de negociação? O que pode ser objeto de negociação? Cláusula aberta do art. 28-A, V, do CPP: campo fértil para a “atividade criativa das partes” e a “individualização do ANPP”. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Disposições legais. Procedimento. Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

Disposições legais. Posições favoráveis e contrárias (após a inclusão no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019). Doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema. Teoria e prática.

DIREITO PENAL ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E COMPLIANCE.

Conceitos introdutórios. Compliance, governança corporativa e autorregulação. Compliance e accountability. Programa de compliance versus programa de criminal compliance. Compliance formal versus compliance material. Non compliance, over compliance, over reporting e compliance colaborativo. Criminal compliance se restringe à criminalidade econômica? Programas de compliance e espaço de consenso penal: delimitação e regras gerais. ANPP e acordo de colaboração premiada. A “não obrigatoriedade” da implementação de programas de compliance e questão da juridicidade. A questão da efetividade dos programas de compliance. Programas de compliance e medidas cautelares penais. É possível determinar a implementação de programa de compliance na sentença penal condenatória? Compliance como matéria de defesa e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Noções de Direito Penal Econômico e a correlação com o compliance.