Direitos Difusos e Coletivos
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Curso
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Conteúdo das aulas
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Material
complementar*

Apresentação

Dentre as matérias geralmente cobradas em certames públicos estaduais e federais, a disciplina de Direitos Difusos e Coletivos é a que apresenta um dos maiores graus de dificuldade, seja pela quantidade de ramos jurídicos afeto à matéria (Processo Coletivo, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Sociais etc.), seja pela exigência de um conhecimento aprofundado para a solução de questões objetivas e discursivas. Para suprir essa lacuna e após o sucesso da 1ª Edição (com mais de 600 alunos), estamos lançando a 2ª Edição do “Curso Direitos Difusos e Coletivos”, ministrado pelos Professores Júlio Azevedo e Tiago Fensterseifer, o qual objetiva abordar todo o conteúdo relacionado à disciplina, indo desde aspectos introdutórios até a teoria geral do processo coletivo (direitos transindividuais, objeto, legitimidade, competência, litisconsórcio, intervenção de terceiros, tutelas provisórias, prova, despesas processuais, coisa julgada, liquidação da sentença coletiva, execução e prescrição). O Curso ainda aborda os principais instrumentos processuais de tutela coletiva (ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo, ação de improbidade administrativa etc.), além de um estudo aprofundado das temáticas contemporâneas mais promissoras envolvendo a tutela dos direitos coletivos, como os litígios coletivos, o processo estrutural, os desastres ambientais, os acordos coletivos e a justiça multiportas.

No âmbito do Direito Material Coletivo, serão abordadas as disciplinas do Direito Ambiental, do Direito do Consumidor e dos Direitos Sociais. No Direito Ambiental, serão abordados, por exemplo, a Teoria Geral, os Princípios, a Proteção Constitucional, a Politica Nacional do Meio Ambiente, Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental, Licenciamento Ambiental, bem como a legislação ambiental especial: Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Politicas Nacional de Resíduos Sólidos, Direito das Mudanças Climáticas, Direitos dos Desastres, Direitos dos Animais e Direitos da Natureza. No Direito do Consumidor, entre outros temas, a Teoria Geral do Direito, Princípios, Política Nacional de Relações de Consumo, Direitos Básicos, Proteção Consumidor e Práticas Comerciais, Proteção Contratual do Consumidor, Responsabilidade Civil, Proteção Administrativa do Consumidor e Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Por fim, na disciplina de Direitos Sociais, serão abordados temas como Introdução e Teoria Geral, e Direitos Sociais em Espécie (Saúde, Educação, Moradia, Assistência Social, Alimentação, Saneamento, Transporte, etc.), sempre com foco da abordagem na tutela coletiva de tais direitos. Além de abordar a doutrina mais moderna e a legislação constitucional e infraconstitucional sobre cada matéria, as aulas também exploraram a jurisprudência mais atual do STJ e do STF. Matriculando-se no curso, o aluno garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso público.

Conteúdo e Programação

Curso dividido em duas partes:

I. DIREITO DO PROCESSO COLETIVO – PROFESSOR JULIO AZEVEDO

II – DIREITO MATERIAL COLETIVO – PROFESSOR TIAGO FENSTERSEIFER 

As aulas deste curso serão publicadas até o fim de 2021. Confira abaixo a marcação das aulas já disponibilizadas.

I.I. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO COLETIVO. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. FUNDAMENTOS DO PROCESSO COLETIVO. ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA COLETIVA. AS DIMENSÕES DE DIREITOS HUMANOS E A TUTELA COLETIVA. HISTÓRICO DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. MOVIMENTOS DE CODIFICAÇÃO. MICROSSISTEMA DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. PRINCÍPIOS DA TUTELA COLETIVA. Publicado
AULA 02 – DIREITO VS. INTERESSE. A RELATIVIZAÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS. CLASSIFICAÇÕES DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. DIREITOS COLETIVOS EM ESPÉCIE: DIREITOS DIFUSOS, DIREITOS COLETIVOS STRICTU SENSU E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Publicado
AULA 03 – CRÍTICAS À CLASSIFICAÇÃO TRINÁRIA. CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS CONTEMPOR NEAS. A TIPOLOGIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS. FUNDAMENTOS. ESPÉCIES. LITÍGIOS DE DIFUSÃO GLOBAL. LITÍGIOS DE DIFUSÃO LOCAL. LITÍGIOS DE DIFUSÃO IRRADIADA. Publicado
AULA 04 - MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS. O PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE. JUSTIÇA MULTIPORTAS. INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INQUÉRITO CIVIL. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Publicado
AULA 05 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347/1985). BREVE HISTÓRICO LEGISLATIVO. OBJETO. MODALIDADES DE TUTELA E REPARAÇÃO POR DANOS COLETIVOS. PROJETOS DE REFORMA DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
AULA 06 – LEGITIMIDADE PROCESSUAL COLETIVA – VISÃO GERAL. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO COLETIVO PASSIVO. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E CERTIFICAÇÃO NAS AÇÕES COLETIVAS.
AULA 07 – COMPETÊNCIA NO PROCESSO COLETIVO. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA. RELAÇÃO ENTRE DEMANDA COLETIVA E INDIVIDUAL.
AULA 08 - LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. TUTELAS PROVISÓRIAS. PODERES E DEVERES DO JUIZ, ASTREINTES E A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO.
AULA 09 – A PROVA NO PROCESSO COLETIVO. DESPESAS PROCESSUAIS, MULTA E HONORÁRIOS.
AULA 10 – COISA JULGADA COLETIVA. REGRAS E EFEITOS. TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA JULGADA. SENTENÇA COLETIVA E RECURSOS.
AULA 11 – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS STRICTU SENSU. FUNDOS DE REPARAÇÃO. EXECUÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXECUÇÃO COLETIVA, INDIVIDUAL E RESIDUAL (FLUID RECOVERY). CONCURSO DE CRÉDITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. PRESCRIÇÃO.

1.1. INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COLETIVOS

II.I. DIREITO AMBIENTAL – 10 AULAS

AULA 01 – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL. INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS (OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE IDH). Publicado
AULA 02 – PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO ECOLÓGICA. MÍNIMO EXISTENCIAL E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO ECOLÓGICO. DIREITOS DOS ANIMAIS. DIREITOS DA NATUREZA. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL E CLIMÁTICO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011). Publicado
AULA 03 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA (LEI Nº 6.938/81). POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 9.795/99). LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL (LEI Nº 10.650/2003). Publicado
AULA 04 – RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL. TEORIA DO FATO CONSUMADO EM MATÉRIA AMBIENTAL (SUMULA 613 DO STJ).
AULA 05 – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL (LEI Nº 9.605/98 E DECRETO 6.514/2008). LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA-RIMA. LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011.
AULA 06 – CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012). LEI DA MATA ATL NTICA (LEI Nº 11.428/2006).POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (LEI Nº 14.119/2021).
AULA 07 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC (LEI Nº 9.985/2000).
AULA 08 – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI Nº 9.433/97).
AULA 09 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010).
AULA 10 - DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E LITIG NCIA CLIMÁTICA. DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL E SEGURO. DIREITO (AMBIENTAL) DOS DESASTRES. ACORDO DE PARIS (2015). POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009).

II.II. DIRETO DO CONSUMIDOR

II.III. TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

Professor(es)

Júlio Camargo de Azevedo

Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Processual e Bacharel pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Defensor Público no Estado de São Paulo. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Defensoria Pública paulista (GEDPC-DPSP). Professor do Curso CEI e de cursos de pós-graduação. Colunista no JOTA. Pesquisador no “Global Access to Justice Project”. Autor das obras: “Manual de Prática Cível para Defensoria Pública” e “Vulnerabilidade: critério para adequação procedimental”.

Tiago Fensterseifer

Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS (Ex-Bolsista do CNPq), com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (MPISOC) de Munique, na Alemanha (Ex-Bolsista da CAPES). Estudos em nível de pós-doutorado no MPISOC (2018-2019). Diretor e associado do Instituto O Direito por um Planeta Verde e associado da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Direitos Fundamentais da PUC/RS (CNPq). Autor das obras Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008), Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e Defensoria Pública na Constituição Federal (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet, das obras Curso de Direito Ambiental (2.ed.Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2021); Direito Constitucional Ecológico (7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), obra finalista do Prêmio Jabuti na Categoria Direito em 2015, e Princípios do Direito Ambiental (3.ed. São Paulo: Saraiva, 2022, no prelo); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015); e organizador, juntamente com Carlos A. Molinaro, Fernanda L. F. de Medeiros e Ingo W. Sarlet, da obra A Dignidade da Vida e os Direitos Fundamentais para Além dos Humanos: uma Discussão Necessária (Belo Horizonte: Fórum, 2008). Defensor Público do Estado de São Paulo. Professor do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de diversos cursos de especialização (PUC/RS, USP/Ribeirão Preto, PUC/Rio, PUC/SP, CEI, EMERON, entre outros) e do Curso CEI (@cursocei). Coordenador das Especializações em Direito Constitucional, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Ambiental (CEI/Instituto O Direito por um Planeta Verde).

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